Esta Política explica como o aplicativo Além dos Plantões (versão web e aplicativos para Android e iOS) trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o aplicativo, você declara ter lido esta Política.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é a INOVAGE GESTÃO E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.655.211/0001-72, com sede em Av. Luiz Tarquínio Pontes, 3024, Centro C A Center I, loja 17, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, CEP 42709-190, empresa que desenvolve e mantém o Além dos Plantões.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato pelo e-mail contato@inovagejl.com.br.
2. Dados que tratamos
- Dados de cadastro: nome e e-mail, quando você cria uma conta.
- Dados que você registra no app: escalas e horários de plantão, valores de honorários e cálculos, informações financeiras que você decidir lançar (como receitas, despesas e metas), respostas da Roda da Vida, anotações do diário pós-plantão e mensagens enviadas ao mentor virtual.
- Dados de assinatura: tipo de plano, status e histórico da assinatura. O pagamento é processado pela Google Play, pela App Store ou pela plataforma de pagamento indicada na compra; não recebemos nem armazenamos dados de cartão.
- Dados técnicos: tipo de dispositivo e sistema, versão do app, registros de erro e dados básicos de uso, para manter o serviço funcionando e seguro.
3. Para que usamos seus dados
- Criar e manter sua conta e oferecer as funções do aplicativo;
- Salvar seus registros e sincronizá-los entre dispositivos, quando essa função estiver disponível;
- Gerar as respostas do mentor virtual a partir das mensagens que você enviar;
- Liberar e gerenciar recursos de assinatura;
- Responder a pedidos de suporte e enviar comunicações sobre o serviço (por exemplo, mudanças nesta Política);
- Corrigir erros, prevenir fraudes e melhorar o aplicativo;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não vendemos seus dados pessoais. Comunicações de marketing só são enviadas com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou ou utiliza;
- Consentimento: para comunicações de marketing e para dados sensíveis que você decidir registrar;
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do app, sempre respeitando seus direitos;
- Cumprimento de obrigação legal: por exemplo, guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e obrigações fiscais.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do serviço, que atuam como operadores e seguem nossas instruções:
- Serviços de hospedagem, banco de dados e infraestrutura em nuvem;
- Lojas de aplicativos e plataformas de pagamento e gestão de assinaturas;
- Provedor de inteligência artificial que processa as mensagens enviadas ao mentor virtual, para gerar as respostas;
- Ferramentas de diagnóstico de erros e métricas de uso.
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e uso de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são apagados ou anonimizados, exceto aqueles que precisamos guardar por obrigação legal — como registros de acesso, mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet), e informações fiscais de compras, pelo prazo exigido em lei.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Pedir a portabilidade dos seus dados;
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Para exercer seus direitos, escreva para contato@inovagejl.com.br a partir do e-mail cadastrado. Responderemos no prazo previsto na LGPD.
9. Exclusão de conta e dados
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento. As instruções estão na página Excluir conta e dados. Cancelar uma assinatura não exclui a conta, e excluir a conta não cancela automaticamente assinaturas feitas na Google Play ou na App Store — o cancelamento é feito na própria loja.
10. Menores de idade
O Além dos Plantões é destinado a profissionais e estudantes de enfermagem maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro desse tipo, os dados serão excluídos.
11. Cookies e armazenamento local
A versão web pode usar cookies e armazenamento local do navegador para manter você conectado e guardar preferências. Você pode limpá-los nas configurações do navegador, sabendo que algumas funções podem deixar de funcionar.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail.
Dúvidas: contato@inovagejl.com.br.